Lei Ordinária nº 4.455, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4455
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
03/04/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.496
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.163, de 09 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica