Resolução Legislativa nº 634, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
634
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
06/04/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 917
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS, NA PROGRAMAÇÃO DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NONE
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica