Lei Ordinária nº 4.490, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4490
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.549
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica