Lei Promulgada nº 394, de 05 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
394
Ano
2017
Data
05/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 963
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Indexação
NONE
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente, Reciclagem, lixo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.515, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica