Resolução Legislativa nº 642, de 10 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
642
Ano
2017
Data
10/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/08/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 980
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XV E SUAS ALÍNEAS A, C E D, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS E E F DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO N. 469 DE 16 DE MARÇO DE 2010. (COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS E ENERGIA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações do Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica