Lei Ordinária nº 4.522, de 10 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4522
Ano
2017
Data
10/11/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/11/2017
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.642
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS VEICULAÇÕES DE PROPAGANDA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
NONE
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos, Direitos da Mulher
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Anexos Norma Jurídica