SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 1.119, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Ruy Araújo post mortem ao Senhor Alcebíades Pereira Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.118, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Aprova o Relatório de atividades do 2º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.118, de 21 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Raimundo Monteiro de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.117, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Senhor Abraão Lucas Ferreira Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.117, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Aprova o Relatório de atividades do 1º´trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.116, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Senhora Solange Almeida Holanda Silvio, Reitora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.115, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do Município de Caapiranga/am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.114, de 21 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Franz Geiler Meléndez Chumbe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.113, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.112, de 21 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.111, de 21 de agosto de 2025 Ementa: “Concede às servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o direito a uma folga anual remunerada para realização de exames para prevenção do câncer de colo de útero.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.727, de 17 de julho de 2025 Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.726, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.724, de 17 de julho de 2025 Ementa: Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.723, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a disponibilização eletrônica do prontuário médico não afasta as demais formas) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.262, de 24 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.721, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.720, de 17 de julho de 2025 Ementa: ALTERA dispositivos da Lei n° 5.489, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização vertical, nas rodovias e portos de entrada dos municípios, dispondo sobre suas respectivas raízes culturais e /ou potencialidades econômicas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.489, de 10 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.718, de 17 de julho de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.883, de 19 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 7.717, de 17 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.716, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.713, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei Promulgada nº 321, de 02 de março de 2016 (INSTITUI a Campanha Maio Amarelo, de educação e prevenção de acidentes de trânsito). Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 321, de 02 de março de 2016
Lei Ordinária nº 7.712, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de Março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (institui a Semana Estadual da Neurodiversidade) Texto Original	Altera o(a) Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.708, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 27 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.605, de 28 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 7.707, de 16 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.706, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma específica, a Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar aos usuários o pagamento das passagens por intermédio de cartão de débito ou crédito proveniente de qualquer instituição bancária (pagamento via pix) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 7.705, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande porte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.704, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a cooperação, o compartilhamento e acesso de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.703, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.702, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.701, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio da arte e do esporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.700, de 16 de julho de 2025 Ementa: Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.116, de 26 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.693, de 16 de julho de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre procedimentos de segurança para atendimentos emergenciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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