SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.002, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.000, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.999, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.998, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.995, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.994, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.992, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.735, de 30 de março de 2012
Lei Ordinária nº 7.991, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.754, de 29 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 7.990, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.135, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.989, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.988, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.987, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.986, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.985, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.984, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.983, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.981, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.980, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.979, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.978, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.671, de 28 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.977, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.976, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.975, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA o artigo 17 da Lei n.º 3.432, de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência’ Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.432, de 15 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 7.974, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.973, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.147, de 09 de julho de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.637, de 08 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 7.972, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.971, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.140, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a designação dos nomes que especifica para composição do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.139, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 4º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.138, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a designação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado Do Amazonas –Amazonprev. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.137, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.136, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito Do Amazonas – Cetran/Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.970, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: “ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, constante da Lei n.º 6.868, de 8 de maio de 2024.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.868, de 08 de maio de 2024
Resolução Legislativa nº 1.133, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: “Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1.132, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a CE nº 142, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a CE nº 141, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.968, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.189, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas (inclusão de unidades hospitalares e similares) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.967, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Estadual do Evangelista Universal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.966, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.965, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.964, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.963, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.962, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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