Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6458
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.073
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
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