Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2021
Processo: -
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre reservas de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2021
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n. 4.136, de 13 de janeiro de 2015, que Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazônia (IA), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2021
Processo: -
Autor: Delegado Péricles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. - - |
Aprovado |