1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA a indicação do nome para compor o Conselho de Administração da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes dos membros que comporão o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, para cumprir mandato no biênio 2021/2023.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autores: Dermilson Chagas, Álvaro Campelo
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ACRESCENTA OS INCISOS I, II, III, E IV AO §1º DO ART. 144 DA LEI PROMULGADA Nº 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Autor: Dermilson Chagas
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ALTERA A LEI N. ° 5.088, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, QUE “INSTITUI DIA DO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Autor: Therezinha Ruiz
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM GRAU MODERADO E SEVERO, DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, QUE SE ENCONTREM INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS HOSPITALARES, DIAGNOSTICADOS COM COVID -19.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A UNIÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2021
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2021
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ACRESCENTA dispositivo na Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2021
Autor: Delegado Péricles
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CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO.
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Aprovado
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10 - Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 118/2020, de autoria do Deputado Dermilson Chagas, que “INSTITUI a Política Estadual de Combate à Corrupção no âmbito do Estado do Amazonas.”
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Aprovado
Obs.: VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autor: Therezinha Ruiz
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CÉDULA DE IDENTIDADE A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE “PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Autor: Saullo Vianna
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020
Autor: Álvaro Campelo
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DAS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NOS MODAIS TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2020
Autor: Belarmino Lins
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DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SUSAM), RELACIONADO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2020
Autor: Roberto Cidade
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DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS COM PRAZO INDETERMINADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2020
Autor: Roberto Cidade
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Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2020
Autores: Sinésio Campos, Joana Darc
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DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19).
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2020
Autor: Álvaro Campelo
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para os fins que especifica.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2020
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2020
Autor: Felipe Souza
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Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2020
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 747 de 2019
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA.
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Aprovado
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