Resumo (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o inciso XLIV do artigo 70, da Lei Complementar Estadual no 17, de 23 de janeiro de 1997 (Composição dos grupos de trabalho, comissões e comitês).

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.° 17/97 e dá outras providências (Alteração da data de posse nos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas).

ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura).

CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Sr. NIVALDO BATISTA LIMA – Gustavo Lima.

Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor PAULO GUSTAVO AMARAL MONTEIRO DE BARROS, ator brasileiro, in memoriam.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ANOAR ABDUL SAMAD.

Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado, e estabelece outras providências.

Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Guarda Municipal, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado.

Altera a Lei n. 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Considera como de Utilidade Pública a Associação a Grande Colheita do Brasil – AGC Brasil.

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público local para pacientes em tratamento de saúde ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde.”

Dispõe sobre a criação do "Prêmio Educação do Amazonas" para Escolas e Profissionais da Educação das Redes de Ensino da Educação Básica do Amazonas e dá outras providências

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.279, de 22 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências".

APROVA a indicação do nome para compor o Conselho de Administração da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.

APROVA os nomes dos membros que comporão o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, para cumprir mandato no biênio 2021/2023.

ACRESCENTA OS INCISOS I, II, III, E IV AO §1º DO ART. 144 DA LEI PROMULGADA Nº 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI N. ° 5.088, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, QUE “INSTITUI DIA DO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS”.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM GRAU MODERADO E SEVERO, DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, QUE SE ENCONTREM INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS HOSPITALARES, DIAGNOSTICADOS COM COVID -19.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A UNIÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ACRESCENTA dispositivo na Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 118/2020, de autoria do Deputado Dermilson Chagas, que “INSTITUI a Política Estadual de Combate à Corrupção no âmbito do Estado do Amazonas.”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CÉDULA DE IDENTIDADE A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE “PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE NOTIFICAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE EM CASO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSA SER IDENTIFICADO.

INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DAS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NOS MODAIS TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE O AJUSTE DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SUSAM), RELACIONADO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS COM PRAZO INDETERMINADO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19.

DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19).

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para os fins que especifica.

Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas a prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Juan Carlos de Sousa Marinho Vila.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA.