1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETORIA DO FÓRUM DA CAPITAL)
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETORIA DO FÓRUM DA CAPITAL)
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. (ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA)
Obs.: ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2016
Autor: Dermilson Chagas
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA).
Obs.: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2016
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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INTRODUZ AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO, ALTERANDO OS ARTIGOS 414, 415, 416, 417 E 419, BEM COMO ACRESCENDO OS ARTIGOS 420-A AO 420-G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INTRODUZ AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, REORGANIZANDO OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO, ALTERANDO OS ARTIGOS 414, 415, 416, 417 E 419, BEM COMO ACRESCENDO OS ARTIGOS 420-A AO 420-G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DA REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRC E DA REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2016
Autor: Dep. Sabá Reis
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ENGENHEIRO CIVIL E EMPRESÁRIO WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ENGENHEIRO CIVIL E EMPRESÁRIO WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2016
Autor: Adjuto Afonso
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS INSTITUÍDAS EM CONTRAPARTIDA AOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 2.826, DE 2003.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS INSTITUÍDAS EM CONTRAPARTIDA AOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 2.826, DE 2003.
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Matéria não votada
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9 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2016
Autor: Josué Neto
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 255, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, FLUVIAIS E TERRESTRES.
Obs.: ALETA O INCISO II DO ARTIGO 255, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, FLUVIAIS E TERRESTRES.
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Matéria não votada
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10 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2016
Autor: Alessandra Campêlo
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ACRESCENTA O ART. 102-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO)
Obs.: ACRESCENTA O ART. 102-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO)
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Matéria não votada
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11 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2016
Autor: Dep. José Ricardo
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ACRESCENTA O § 11 AO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Obs.: ACRESCENTA O § 11 AO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
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Matéria não votada
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12 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 17 de 2015
Autor: Dep. José Ricardo
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ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE.
Obs.: Acrescenta o inciso VII ao artigo 257 da Constituição do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o Sistema de Transporte.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2016
Autor: Dep. Platiny Soares
Processo: 18/2016
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SUPRIME ALÍNEA "A" DO INCISO VII DO ART. 126 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469/2010, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, QUE DISPÕE SOBRE INADMISSIBILIDADE DE PROPOSIÇÕES ASSEMELHADAS E ACRESCENTA O INCISO IX, AO ART. 126, QUE TRATA DO APENSAMENTO DE PROJETOS ASSEMELHADOS EM TRAMITAÇÃO.
Obs.: SUPRIME ALÍNEA "A" DO INCISO VII DO ART. 126 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469/2010, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, QUE DISPÕE SOBRE INADMISSIBILIDADE DE PROPOSIÇÕES ASSEMELHADAS E ACRESCENTA O INCISO IX, AO ART. 126, QUE TRATA DO APENSAMENTO DE PROJETOS ASSEMELHADOS EM TRAMITAÇÃO.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2016
Autor: MD - Mesa Diretora
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ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
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Matéria não votada
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