Resumo (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE/AM.

APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

INSTITUI, A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.

INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS.

Institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas.

Declara Utilidade Pública a Aliança em Inovações Tecnológicas e Ações Sociais do Estado do Amazonas - (AITAS).

Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ANOAR ABDUL SAMAD.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o “Encontro de Tenores do Brasil realizado no Estado do Amazonas”.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.279, de 22 de julho de 2008, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências".

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.498, de 19 de abril de 2010, que "Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional no Estado do Amazonas".

Altera, o caput do art. 4º da Lei nº 5.422 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura, previstas nos artigos 6° e 7° da lei n°3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n°88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares , enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública , na saúde pública do estado do Amazonas’’.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.222, de 08 de outubro de 2015, que 'INSTITUI o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM), de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações e dá outras providências.

Institui o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 455/2020, de autoria das Deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz, que "Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 585/2019 de autoria do Deputado Fausto Junior, que "DISPÕE sobre a livre organização das Associações de Pais, Mestres e Comunitários – APMC, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, civis e militares, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências".

Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.

Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do estado do Amazonas

Dispõe sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.

OBRIGA as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica.

Dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde de emergência.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, CONFORME ESPECIFICA.

VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.645, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Carlos Roberto de Oliveira Júnior (Júnior Leite), Prefeito do Município de Maués.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Adenilson Lima Reis , Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte.

ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Extinção do cargo de Juiz Auxiliar de 2ª. entrância, bem como a forma de titularização do mencionado cargo)