Resumo (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA a indicação do nome para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH.

APROVA os nomes indicados para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Educação – CEE.

APROVA o nome indicado para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.

DISPÕE sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Airton Antônio Soligo.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET E TV A CABO A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO, SITES E REDES SOCIAIS MENSAGEM DE INCENTIVO À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM DAR PUBLICIDADE, NOS SÍTIOS OFICIAIS PRÓPRIOS E BOLETINS DIÁRIOS, DOS DADOS DE VACINAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SIDNEY NETTO

VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA o art. 10, da Lei Promulgada n. 171/2013 que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.481, de 28 de maio de 2021, que “INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual dos Heróis da Saúde.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa contratada pela Administração Pública Estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios.

Acrescenta inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária no 3.226, de 04 de março de 2008 (Controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).

Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado, e estabelece outras providências.

Considera como de Utilidade Pública a Associação a Grande Colheita do Brasil – AGC Brasil.

Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reorganização do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas, instituído pela Lei n.º 3.525, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Boneco feito com a massa do guaraná.

Declara o município de São Gabriel da Cachoeira como a “Capital Estadual dos Povos Indígenas”

Considera como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Unipopular.

DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico do Mocambo do Arari/AM.

Considera como de Utilidade a Associação Amazônica para a Pesquisa e Educação Cristã – AAPEC.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senador da República Marcos Rogério da Silva Brito.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luciano Hang.

Altera a redação do § 1º. Do artigo 8.º da Lei Estadual n.º 3.226/08 (Fixa os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas).

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Empresário Amigo do Esporte, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.735, de 30 de março de 2021, que "Dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivos de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências."

Institui o Dia Estadual do Espiritismo.

INSTITUI a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE, no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, CRIA o Auxílio Operacional, destinado aos Investigadores de Polícia, lotados no Grupo F.E.R.A. – Força Especial de Resgate e Assalto, Setor Especial da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Serviço Extra Gratificado-SEG, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Curso - GC, destinada aos militares estaduais com títulos em curso de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o serviço público de loteria do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que "DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que "INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.”

INCLUI o artigo 15-A na Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n.º 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

DISPÕE sobre a Humanização do Serviço Público, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica a Lei 3.785 de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

INSTITUI o “Programa de Assistência Familiar” no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002 que "DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências."

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIPLOMA MULHER CIDADÃ AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Alcemir Pessoa Figlioulo.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux.

DISPÕE sobre a Criação da Frente Parlamentar em defesa das Escolas Cívico-Militares.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Lúcio Flávio do Rosário, Prefeito do Município de Manicoré.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Antônio Lise, Prefeito do Município de Apuí.

CONCEDE os valores de benefício de vale-alimentação aos servidores efetivos e comissionados e do vale-medicamento aos servidores aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ESTABELECE alterações na estrutura orgânico-funcional e na organização de funções e cargos administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera a Resolução Legislativa n. 379, de 29 de novembro de 2005, que “DISPÕE sobre a estrutura orgânico-funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências” (criação da Diretoria de Esportes).

ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL)

Inclui o inciso IX no artigo 95 e o § 17 no artigo 105, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências (Controle Interno da Administração Pública).

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.769, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS”.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica.

Dispõe sobre a criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências. e dá outras providências.

Determina que as concessionárias de transporte públicos municipais e intermunicipais realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.748, de 04 de setembro de 2002, que “DEFINE a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de dosagem de vitamina D nos exames de rotina realizados nas instituições públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.142 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens, silvestres, em circos ou similares para uso e/ou exibição nos espetáculos.”.

Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e Internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.

ACRESCENTA O ART. 1ª-A À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 71, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE “ADOTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Assegura o acompanhamento e a tradução simultânea das sessões plenárias virtuais, realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por intérprete do sistema em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, SORTEIO, PRÊMIO, RIFA E BINGO, MESMO QUE BENEFICENTE, BEM COMO A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS MESMOS EM SITUAÇÕES QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS.

INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA.

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DTPA – TRÍPLICE BACTERIANA ACELULAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM A INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, EMERGÊNCIAS E POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORE SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO AMAZONENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO PROGRAMA CONHECENDO O LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO DRA. ROSEMARY COSTA PINTO”, PARA OS PROFISSIONAIS COM RELEVANTES TRABALHOS EM PROL DA SAÚDE NO AMAZONAS.