Resumo (121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Revoga o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.698, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, e o inciso III do art. 3º da Lei n. 3.257, de 03 de maio de 2008, que instituiu o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 (PLOA)

Institui o Dia Estadual do Espiritismo.