Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.

APROVA os nomes indicados para a composição dos 1º, 2º e 3º, Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Altera o inciso XLIV do artigo 70, da Lei Complementar Estadual no 17, de 23 de janeiro de 1997 (Composição dos grupos de trabalho, comissões e comitês).

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.040, de 26 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.

Altera o artigo 26 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008. (Transformação de funções gratificadas atualmente vagas nos cargos de Coordenador e Assessor do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica)

ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SUAS/SEUS FILHAS/OS E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores pagos pela produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais, pagos pela Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a desapropriar, em favor do Estado do Amazonas, as acessões e benfeitorias do imóvel que especifica, ao Município de Manaus.

Considera como de Utilidade Pública a Associação Caminho da Cruz do Brasil.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Padre Felipe Bauzière (Philippe Robert Jean BAUZIÈRE), viceinspetor da Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia.

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental, Financeiro e Econômico do Amazonas – AACEAM - AMBIENTAL.

Declara como Utilidade Pública o Instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes - IJSMF.

Altera a redação do §1º do art. 2º e da Tabela II, da Lei Estadual n. 3.705/2012 (Criação de vinte representações aos militares colocados à disposição).

Declara de Utilidade Pública a “COOPEAM – INSTITUTO SAÚDE ”.

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EMERGENCIAL DA EDUCAÇÃO.

Institui a Sala do Cooperado – espaço com estrutura completa e foco para atendimento exclusivo aos membros de Cooperativas oferecendo serviços de qualidade e apoio às novas necessidades exigidas por esse Setor.

Institui a Sala do Empreendedor – espaço com estrutura completa e foco para atendimento aos empreendedores instalados no âmbito do Estado do Amazonas, reunindo em único local diversos serviços de qualidade e apoio às necessidades exigidas por esse Setor.

Altera a Resolução Legislativa Nº 779, de 21 de dezembro de 2020, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Cultural e dá outras providências”.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Ilustre Dr. Jalil Fraxe Campos.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Sr. RAYLAN BARROSO DE ALENCAR, atual Prefeito do Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 334/2021, de autoria do Deputado Álvaro Campelo que "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 427/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.748, de 4 de setembro de 2002, que ‘DEFINE a quantia considerada de pequeno valor para os efeitos do disposto no § 3 º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências’.”.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 720/2019, de autoria dos Deputados Adjuto Afonso e Roberto Cidade, que “INSTITUI o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 369/2021, de autoria do Deputado Felipe Souza que “DISPÕE sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado.”