Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Aluno Nota Dez - IAND.

Cria cargos na estrutura administrativa do Ministério Público do Amazonas (três cargos de assessor jurídico de Procurador de Justiça).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar ações no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes da Administração Direta e Indireta, para atender às programações dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Produção Rural, que especifica.

Cria cargos na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar vinculações de órgãos, programas e ações constantes no Plano Plurianual - PPA 2020/2023, em virtude das disposições contidas na Lei n.º 5.634, de 1.º de outubro de 2021, e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, que especifica.

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Assegurar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o Selo "Cidade Sustentável" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

“Inclui dia 2 de maio no calendário Cultural do Estado do Amazonas, data em que se comemoram as aparições de Nossa Senhora do Rosário e da Paz, no município de Itapiranga.”

Declara de Utilidade Pública o Grupo Mulheres em Foco.

Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor CLAUDOMIRO PICANÇO CARVALHO FILHO.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA, atual Secretário de Governo do Estado do Amazonas.

Institui a Campanha de Programa Estadual de Incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita.

Altera o artigo 26 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008. (Transformação de funções gratificadas atualmente vagas nos cargos de Coordenador e Assessor do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS OU REALIZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO PORTEM IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Institui o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica-RCC”.