1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Autor: Abdala Fraxe
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LACRAÇÃO POR SERVIDORES DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÕES ESTADUAIS, DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ESTADO DO AMAZONAS SEM ANTES SEREM DEVIDAMENTE NOTIFICADAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LACRAÇÃO POR SERVIDORES DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÕES ESTADUAIS, DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ESTADO DO AMAZONAS SEM ANTES SEREM DEVIDAMENTE NOTIFICADAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Autor: Dep. David Almeida
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE CARROS LEVES, PESADOS, EMPILHADORES E OPERADORES DE MÁQUINAS MOTORIZADAS LEVES E PESADAS EM GERAL, EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS EM EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS – ASCARGA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE CARROS LEVES, PESADOS, EMPILHADORES E OPERADORES DE MÁQUINAS MOTORIZADAS LEVES E PESADAS EM GERAL, EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS EM EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS – ASCARGA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Ricardo Nicolau
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INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TROMBOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TROMBOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE ENSINO NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 (QUINHENTOS) ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.
Obs.: DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 (QUINHENTOS) ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Dermilson Chagas
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES E CICLISTAS NOS PROJETOS DE OBRA DE ARTES VIÁRIAS, NA CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES E CICLISTAS NOS PROJETOS DE OBRA DE ARTES VIÁRIAS, NA CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Autor: Dep. Sidney Leite
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS.
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Matéria não votada
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