Resumo (118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Encaminha RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020/2023 -EXERCÍCIO DE 2021.

Aprova a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas, exercícios de 2019 e 2020.

ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Organização da Defensoria Pública).

MODIFICA a tabela referente às Taxas de Segurança Pública – DETRAN, constante do artigo 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 1997.

Institui a “Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell”.

INCLUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 01 de junho e dá outras providências.

Institui Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Roberto Sá Gomes, Músico e Consultor Cultural da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.363, de 30 de dezembro de 2008, que "DISPÕE sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências".

ALTERA, na forma que especifica, Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que ‘AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA’, MODIFICA o artigo 61 da Lei n.º 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que ‘DISPÕE sobre a gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável; INSTITUI na estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal - SEAGF, CRIA o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FEDF’, e dá outras providências’”.

DISPÕE sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências.

ESTABELECE fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n.º 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.”.

REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, o artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do Artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

“DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Governo, mediante a absorção das finalidades, competências e cargos de confiança e de provimento em comissão da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades – UIAC, e dá outras providências.”

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.”.

“ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.633, de 29 de setembro de 2021, que ‘INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas; FIXA o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; AUTORIZA a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências’.”.

“ALTERA o caput do artigo 59 da Lei n.º 6.019, de 2 de agosto de 2022, que ‘DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023’.”

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Roberto Cidade.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Senhor José Ribamar Fontes Beleza, Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro.

“MODIFICA o § 5.º do artigo 68, o caput do artigo 115, o caput, o inciso III e o § 1.º do artigo 238, ACRESCENTA o artigo 238-A, e REVOGA o § 1.º do artigo 115 e os §§ 2.º e 3.º do artigo 238, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.

Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica.

ALTERA a redação do art. 115 da Lei Promulgada nº 241 de março de 2015.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27.