1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PEPDDH/AM.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Joana Darc
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Declara como de Utilidade Pública o Instituto Estendendo a Mão - IEM.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Alessandra Campêlo
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Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista, misógino, sexista ou que estimule a opressão ou violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Autor: Comandante Dan
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Convenção das Assembleia de Deus no Brasil – CADB, Reverendo Samuel Câmara.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Autor: Débora Menezes
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Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023
Autor: Rozenha
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INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Autor: Rozenha
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DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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Acrescenta o § 3° ao art. 3°, inclui a Tabela V e altera a Tabela II e revoga os §§ 1.° e 2.° do art. 2.° da Lei n.° 3.705/12, que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2023
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Autor: Delegado Péricles
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Dá ao Complexo de Esportes, Lazer e Condicionamento Físico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o nome de “MESTRE OSVALDO ALVES DE ALBUQUERQUE”.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 17 de 2023
Autores: Sinésio Campos, Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Carlinhos Bessa, Comandante Dan, Cristiano D’Angelo, Daniel Almeida, Delegado Péricles, Felipe Souza, Joana Darc, João Luiz, Mário César Filho, Mayra Dias, Rozenha, Wilker Barreto
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Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC).
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2023
Autor: João Luiz
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Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2023
Autor: Sinésio Campos
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Concede à Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha- Ministro de Estado Chefe de Relações Institucionais da República.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2023
Autor: Sinésio Campos
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Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor André Luiz Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos.
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Aprovado
Obs.: DEPUTADOS ADJUTO AFONSO, ALESSANDRA CAMPÊLO, CARLINHOS BESSA E WILKER BARRETO AUSENTES NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Autor: Roberto Cidade
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Institui o Dia Estadual da Defesa Civil.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2022
Autor: Joana Darc
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Institui o Dia Estadual do Educador Social.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2022
Autor: Sinésio Campos
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Declara Utilidade Pública a Associação Cultural Boi Bumbá Touro Branco.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2020
Autor: Joana Darc
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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 que “DISPÕE sobre o embarque de animais vivos no transporte fluvial ou marítimo, com a finalidade de abate para o consumo.”.
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Retirado de Pauta
Obs.: A PEDIDO DA AUTORA
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