Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Encaminha Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 - Exercício de 2022.

APROVA os nomes indicados para composição dos 1º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.

APROVA a recondução do Capitão QOAPM Jorge Rodrigues Dias como 1º membro do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.

APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação, todos da Polícia Militar do Amazonas.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas.

APROVA o nome do Senhor Mauro Augusto Dourado Menezes para compor, como membro titular, o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas - COPHAM.

APROVA o nome do Senhor Vanderlei Alvino para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

APROVA a indicação do Senhor Andrezinho Fernandes Cruz para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Acrescer à Lei Complementar 011/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem pecuniária da Compensação por Assunção de Acervo Processual e Procedimental, bem como criar o inciso VIII ao art. 281, para estabelecer que a compensação por assunção de acervo processual e procedimental, que corresponderá ao valor de até um terço (1/3) do subsídio dos membros, na forma definida por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no
âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n° 5.297, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual.

Altera dispositivos da Lei n.° 6.075, de 1° de dezembro de 2022, que cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça.

AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Manaus/AM o imóvel localizado no Igarapé do Quarenta, bairro Raiz, que especifica, a ser utilizado para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Raiz – ETE RAIZ, e dá outras providências.

PRORROGA os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá outras providências.

RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM.

Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.

Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas.

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”