Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas.

Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”.

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

- Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado da Amazonas.

Dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida no Estado do Amazonas.

Considera como de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - Seção Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Âmbito do Estado do Amazonas.

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos.

PROPÕE AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DE FOMENTO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL).

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE
URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023, de autoria do
Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, que “ALTERA a redação do art. 156-A, da
Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997 (As Varas Especializadas em Crimes
contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes).