Resumo (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA os arts. 3º, 5º e 8º da Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 e ACRESCENTA o art. 9º-A à Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 (Organização e Funcionamento da Escola Judicial do TJAM).

Cria o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes, alterando os dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997

Altera e Inclui dispositivos da Lei n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.

Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense.

INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.

Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21).

Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA.

Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas.

ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o dia 07 de junho como “Dia do Portador da Síndrome de Tourette”.

Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica.

Institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Estabelece Prioridade no Atendimento para o Cuidado e Proteção das Mães e dos Cuidadores de Pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.

Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”.

CRIA o "Mês da Escola Bíblica de Férias" no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo a integração social de crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais, culturais e de lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário às grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina.

Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas.

Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência)

ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá outras providências”.

CRIA a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Socioeducativo estadual e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes.

INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.

INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais.

DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’

DISPÕE sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME.

Institui o "Dia do Futebol Varzeano" no Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Clube De Mães Unidas Do Castanheira – CLUMAUC.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

DECLARA Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia – ISMA.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza - IBEL.

DECLARA de Utilidade Pública a Instituição Verde Esperança - IVE.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Samartin de Gouveia.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural – Iamasol.

DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Tapauá, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República.

Institui a Campanha de doação de frascos de vidro "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a Campanha Doador Legal.

ALTERA a Resolução Legislativa n. 459, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Resolução Legislativa n. 563, de 03 de dezembro de 2013.

Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)

“Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Sra. Rebeca de Mendonça Lima.

Altera a Resolução Legislativa n. 469, de 10 de março de 2010 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, na forma que especifica e dá outras providências.

VETO PARCIAL incidente sobre o §2º do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei n. 448/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que "Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas."

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 183/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes que “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 224/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 124/2023, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.432, de 5 de abril de 2021, que ‘Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada ‘Outubro Rosa’ no âmbito do Estado do Amazonas’”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que ”DISPÕE sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 71/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 246/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 497/2021, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “CRIA mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 251/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas.”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n.150/2023, de autoria do Deputado João Luiz, que “DEFINE o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o Calendário de Eventos do Estado”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 3.º do Projeto de Lei n. 257/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.”.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.

DISPÕE sobre procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos no âmbito do estado do Amazonas.

Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.”