Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor, e dá outras providências".

Dispõe sobre a consolidação do quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD.

Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”.

Assegura ao consumidor o direito de receber na fatura mensal, das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.

DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia

Reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva.

Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências.