Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde Animal - CESA.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (O Corregedor-Geral de Justiça será auxiliado por, no mínimo, 03 (três) Juízes de Direito, com o título de Juiz Corregedor-Auxiliar).

Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres reconhecidos por lei vigente).

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura.

Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5544 de 22 de Julho de 2021 que: “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.” (pagamento das faturas em atraso por meio de transferência monetária instantânea – PIX)

Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para criação do “Título Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas

Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico

INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”.

Declara de utilidade pública, a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- FUNDAÇÃO CBMAM

Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling.

Institui o Dia Estadual do Muay Thai.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Alvarães, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Nhamundá, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de São Paulo de Olivença, comemorado anualmente no dia 31 de maio.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Uarini, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.

Institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico realizado no município de Manacapuru

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sidnei Ribeiro Guimarães.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito.

DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas – CES/AM, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça IGOR STARLING PEIXOTO

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Júlio César Pereira Queiroz.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Gean Carlos Barros Muniz, Apóstolo.

VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas”.

VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso II do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 951/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que “DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1273/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 950/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida do Turismo para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes”.

VETO TOTAL por inconstitucionalidade formal por vício de inciativa, ao Projeto de Lei N. 1254/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 3.789, de 27 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências’”.

Dispõe sobre a garantia de condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.

Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos em municípios afetados por efeitos de inundação ou estiagem.

Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em sistemas de espaços livres de uso público no Estado do Amazonas.

Institui, “8 de julho, Dia Estadual da Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação”, e dá outras providências.

Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e dá outras providências.

GARANTE a realização de avaliação de segunda chamada aos alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, amparada por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento ou iminente violação.

INSTITUI a semana estadual de conscientização sobre as doenças tropicais negligenciadas.

ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas)

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.

Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técnico- Científico da área de transplantes, e dá outras providências.

Institui o mês “OUTUBRO PRATEADO” em prol da conscientização ao envelhecimento saudável.

Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado do Amazonas.

“Cria diretrizes para instituir a campanha Estadual de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Amazonas, denominada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”.

PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas.

Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas.

Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado do Amazonas para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista)

Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”.

DISPÕE sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival Folclórico de Silves, no Município de Silves.

Institui o Dia Estadual do Frentista

Institui o Dia Estadual da Juventude Rural.

ALTERA a lei nº 5.690, de 1º de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas.

Institui o "Dia do Optometrista" no Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.530, de 20 de outubro de 2023, que ESTABELECE diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Amazonas.