Resumo (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, constante da Lei Complementar n.º 87, de 1.º de agosto de 2011.

Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi.

Confere ao Município de Iranduba o Título de Capital Estadual da Melancia.

Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja.

Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru.

ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros.

INSTITUI a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores do Bairro do Morro da Liberdade – A.M.B.M.I.

Institui a Semana Estadual da Ética e Cidadania.

Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amazonas, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” para pessoas jurídicas ou físicas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré."

Declara como de utilidade pública, a PROVIDA – AMAZONAS.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”.

Dispõe sobre a criação de fomento à fabricação e produção de automóveis movidos a energia elétrica no Estado do Amazonas, e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Dr. Daniel Marcelo Benvenutti de Sales.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Rodrigo Araujo Torres

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Amazônia legal

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor David Jordão Gonçalves.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Gen. Ricardo Augusto Costa Neves.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador Altair de Lemos Júnior.

ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Atribuição aos ocupantes dos cargos de confiança de Chefe do Cerimonial e de Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado)

Institui o Fórum Estadual de Saneamento Básico, no âmbito da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Bernardino Albuquerque, Médico infectologista.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Sra. Débora Nandja Madeira.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas

Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Programa Estadual de Acolhimento e Apoio Psicossocial às Famílias de Pessoas Desaparecidas.

Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas).

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula)

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, e da outras providencias.

Institui o “Dia do Engenheiro Cartógrafo” no Estado do Amazonas.

INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, e dá outras providências.

VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do artigo 7.º do Projeto de Lei nº 900/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “INSTITUI protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 11, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei n. 222/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei N. 1003/2023, de autoria do Deputado Daniel Almeida, que “DISPÕE sobre as diretrizes para a criação de memorial físico e digital em homenagem a todos os profissionais da área de saúde falecidos que atuaram na pandemia, na linha de frente de combate ao Corona Vírus, no Estado do Amazonas”.