1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Alessandra Campêlo
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INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: Roberto Cidade
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Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação
compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Autor: Débora Menezes
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Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Cabo Maciel
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INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Autor: Cristiano D’Angelo
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Institui a “Semana da Agricultura e Sustentabilidade” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024
Autor: Comandante Dan
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Dispõe sobre a venda de uniformes de servidores da segurança pública e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Autor: João Luiz
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“Institui o Dia Estadual dos Servidores do Sistema Socioeducacional do Amazonas
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2024
Autor: Wanderley Monteiro
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DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2024
Autor: Cabo Maciel
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INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival ‘Semana Do Quadrinho Nacional – Manaus’.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2024
Autor: Rozenha
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INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2024
Autor: Dr. Gomes
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Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira Amando - ABA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2024
Autor: João Luiz
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Concede o Título Cidadão do Amazonas a Whashigton Rocha Triani.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2024
Autor: Carlinhos Bessa
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Declara como de Utilidade Pública a Associação Casa Azul Pro-PCD do Médio Solimões Matriz Tefé-AM.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução Legislativa nº 45 de 2024
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
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Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Letícia Cézar Frota
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Aprovado
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21 - Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO.
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Aprovado
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22 - Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA.
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Aprovado
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23 - Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1038/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil."
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Rejeitado
Obs.: VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Joana Darc
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2023
Autores: Joana Darc, Rozenha
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência)
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2023
Autores: Joana Darc, João Luiz
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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2023
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
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Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 862 de 2023
Autor: Joana Darc
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Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Estabelece critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023
Autor: Joana Darc
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Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.906/2019, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML” (prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de estupro de vulnerável no atendimento).
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Matéria não votada
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 1119 de 2023
Autores: Rozenha, Alessandra Campêlo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM).
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 1224 de 2023
Autor: Dr. Gomes
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INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Joana Darc
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Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2020
Autor: Joana Darc
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Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2020
Autor: Joana Darc
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Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2020
Autor: Joana Darc
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Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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