Resumo (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.

INSTITUI diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária.

Acrescenta os Arts. 11-A e 11-B à Lei nº 6.506 de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. (notificação compulsória à Secretaria de Estado de Saúde, das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita)

Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.

Institui a “Semana da Agricultura e Sustentabilidade” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de uniformes de servidores da segurança pública e dá outras providências.

“Institui o Dia Estadual dos Servidores do Sistema Socioeducacional do Amazonas

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival ‘Semana Do Quadrinho Nacional – Manaus’.

INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira Amando - ABA.

Concede o Título Cidadão do Amazonas a Whashigton Rocha Triani.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Casa Azul Pro-PCD do Médio Solimões Matriz Tefé-AM.

Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto

Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira.

INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a transformação do Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC em DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, mediante a transferência das finalidades, competências, atividades, funções gratificadas e cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Letícia Cézar Frota

Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1038/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil."

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino.

Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide.

Estabelece critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas.

Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer.

Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.906/2019, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML” (prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de estupro de vulnerável no atendimento).

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM).

INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo.

Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos.

Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas.