1 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2021
Autores: Joana Darc, Alessandra Campêlo, Roberto Cidade
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Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2021
Autores: Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc, Roberto Cidade
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Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2023
Autores: Joana Darc, Rozenha
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2023
Autores: Joana Darc, Mayra Dias, Rozenha
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2023
Autores: Mayra Dias, Joana Darc, Roberto Cidade
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Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada
a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 941 de 2023
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Joana Darc, Mayra Dias
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Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2023
Autores: Débora Menezes, Comandante Dan
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Dispõe sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2023
Autores: Joana Darc, Comandante Dan, Daniel Almeida, Débora Menezes, Mayra Dias, Roberto Cidade, Rozenha
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos).
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2023
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Joana Darc
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Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2023
Autores: Cristiano D’Angelo, Comandante Dan, Roberto Cidade
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Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1073 de 2023
Autores: Débora Menezes, Alessandra Campêlo, Joana Darc, Rozenha
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Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2023
Autores: Débora Menezes, Comandante Dan
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Dispõe sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2023
Autores: Mário César Filho, Comandante Dan, Mayra Dias
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham
sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente pública estadual.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023
Autores: Alessandra Campêlo, Comandante Dan, Joana Darc, Mayra Dias, Roberto Cidade, Rozenha
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DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2023
Autor: Wanderley Monteiro
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DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Exposição Agropecuária do Amazonas (EXPOAGRO).
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2023
Autor: Mário César Filho
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Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2023
Autor: Mário César Filho
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Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2023
Autor: Cabo Maciel
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, para o diagnóstico de daltonismo dos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Comandante Dan, Roberto Cidade, Sinésio Campos
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Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autores: Cristiano D’Angelo, Roberto Cidade, Sinésio Campos
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Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autores: Carlinhos Bessa, Comandante Dan
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Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais)
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan
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Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Autores: Abdala Fraxe, Dr. Gomes, Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha
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Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2024
Autor: Comandante Dan
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Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica e dá outras providências
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Autor: Débora Menezes
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Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2024
Autor: Wanderley Monteiro
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Institui o dia 07 de abril como “Dia da Migração Nordestina no Amazonas”.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Autor: Wanderley Monteiro
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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.321/2020 que: “Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica”.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan
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Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Mandioca e seus Derivados no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan
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ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19”
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2024
Autor: Dr. George Lins
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DISPÕE sobre a instituição do “Dia Do Desapego Consciente”, que consiste em incentivar a doação de materiais e objetos reutilizáveis, proporcionando a sua adequada destinação no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2024
Autor: Débora Menezes
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Institui a semana estadual da língua portuguesa.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024
Autores: João Luiz, Comandante Dan
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“Institui a obrigatoriedade de inclusão de atrações artísticas regionais do segmento cristão em suas variadas expressões nos eventos constantes do calendário oficial de eventos do estado”
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2024
Autor: Cristiano D’Angelo
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DECLARA de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO PARA A SALVAÇÃO DA AMAZÔNIA – ASAGET.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2024
Autor: Wanderley Monteiro
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Institui o “Dia Estadual da Cientista".
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2024
Autores: Felipe Souza, Roberto Cidade
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Dispõe sobre o direito à informação sobre os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2024
Autores: Sinésio Campos, Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Comandante Dan, Cristiano D’Angelo, Felipe Souza, João Luiz, Mário César Filho, Roberto Cidade, Rozenha, Wilker Barreto
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2024
Autor: Adjuto Afonso
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Determina a “Festa do Pescador de Tapauá” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2024
Autores: João Luiz, Alessandra Campêlo, Comandante Dan, Débora Menezes, Mayra Dias, Roberto Cidade
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Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Débora Menezes
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INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2024
Autores: Felipe Souza, Joana Darc, Mário César Filho, Mayra Dias, Roberto Cidade, Thiago Abrahim
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ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do
Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional).
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2024
Autor: Rozenha
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Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante.
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Aprovado
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2024
Autores: Wanderley Monteiro, Sinésio Campos
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DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Arena da Amazônia.
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Aprovado
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2024
Autor: Sinésio Campos
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Edilson Silva de Albuquerque, diretor-geral da Maternidade Ana Braga.
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Aprovado
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2024
Autor: João Luiz
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Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Marcos Jorge de Lima
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Aprovado
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2024
Autor: João Luiz
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Pupunha, o Cupuaçu, o Açaí da Amazônia e o Buriti
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Aprovado
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2024
Autor: Carlinhos Bessa
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Rebouças de Lima Filho.
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Aprovado
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2024
Autores: Dra. Mayara Pinheiro, Alessandra Campêlo, Joana Darc
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Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.
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Aprovado
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
Autor: Rozenha
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ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.
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Retirado de Pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan
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Declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Professor
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Aprovado
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Autor: Mário César Filho
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Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol – INSTITUTO RAIO DE SOL.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2024, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
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Aprovado
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52 - Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023
Autores: Alessandra Campêlo, Joana Darc, Mayra Dias
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GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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53 - Projeto de Resolução Legislativa nº 47 de 2023
Autor: Cabo Maciel
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ALTERA a Resolução Legislativa n. 473, de 16 de julho de 2010, alterada pela Resolução Legislativa n. 919, de 1º de novembro de 2022.
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Aprovado
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54 - Projeto de Resolução Legislativa nº 97 de 2023
Autor: MD - Mesa Diretora
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ACRESCENTA o inciso XII ao artigo 2.º da Resolução Legislativa n. 411, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a normatização da Junta Médica da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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55 - Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 10, do Projeto de Lei n. 250/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “DISCIPLINA a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas”.
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Aprovado
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56 - Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, do Projeto de Lei n. 562/2023, de autoria dos Deputados Mayra Dias e Rozenha, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.
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Aprovado
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