1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2023
Autores: Mário César Filho, Roberto Cidade
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Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 768 de 2023
Autores: Dra. Mayara Pinheiro, Dr. George Lins, Dr. Gomes, Joana Darc, João Luiz, Rozenha, Thiago Abrahim
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Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2023
Autores: Cristiano D’Angelo, Comandante Dan, Rozenha
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INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 886 de 2023
Autor: Cristiano D’Angelo
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INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Estado do Amazonas, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2023
Autores: Mayra Dias, Comandante Dan, Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha
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Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2023
Autor: Joana Darc
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Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2023
Autores: Mayra Dias, Roberto Cidade
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Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2023
Autores: Débora Menezes, Comandante Dan, Roberto Cidade, Rozenha
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Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2023
Autor: Comandante Dan
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INSTITUI, a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2023
Autor: Mayra Dias
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Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 241 de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecimento da Apraxia de fala na infância -AFI- como pessoa com deficiência)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2023
Autores: Joana Darc, Rozenha
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Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2023
Autor: Mário César Filho
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Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2023
Autor: Mário César Filho
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Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2023
Autores: Rozenha, Joana Darc
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Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1167 de 2023
Autores: Rozenha, Comandante Dan
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Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2023
Autores: Dr. Gomes, Comandante Dan, Joana Darc
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2023
Autores: Rozenha, Comandante Dan
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Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Autor: Joana Darc
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Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023
Autor: Joana Darc
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo).
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autores: Roberto Cidade, Comandante Dan
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Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autores: Thiago Abrahim, Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc
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Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autores: Cabo Maciel, João Luiz
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INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autores: Cabo Maciel, Dra. Mayara Pinheiro, Joana Darc, João Luiz
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DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
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Institui a Política de Incentivo à Economia Circular.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: Adjuto Afonso
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Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Roberto Cidade
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Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Autores: Abdala Fraxe, Dr. Gomes, Joana Darc, Roberto Cidade, Rozenha
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Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Autores: Thiago Abrahim, Joana Darc, Rozenha
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Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Autores: Abdala Fraxe, Mário César Filho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024
Autores: Felipe Souza, João Luiz
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Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Autores: Carlinhos Bessa, Comandante Dan, Joana Darc
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Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente).
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024
Autores: Rozenha, Joana Darc, Mário César Filho
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Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan
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Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2024
Autores: João Luiz, Mário César Filho
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Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2024
Autores: João Luiz, Comandante Dan
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“Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas”
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2024
Autores: João Luiz, Comandante Dan
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“Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural”
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2024
Autores: Dr. George Lins, Rozenha
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Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2024
Autores: Dr. George Lins, Comandante Dan, João Luiz, Rozenha
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Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2024
Autor: Cristiano D’Angelo
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Institui Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2024
Autores: Felipe Souza, Comandante Dan, Dr. George Lins, Rozenha
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Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Aprovado
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2024
Autores: Adjuto Afonso, Comandante Dan, Roberto Cidade, Rozenha
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Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.
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Aprovado
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Roberto Cidade
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Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”
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Aprovado
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2024
Autores: João Luiz, Comandante Dan
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Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e
adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2024
Autores: João Luiz, Roberto Cidade, Rozenha
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Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí
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Aprovado
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2024
Autores: Felipe Souza, Comandante Dan, Dr. George Lins, Rozenha
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INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências.
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Aprovado
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2024
Autor: Rozenha
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Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências.
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Aprovado
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2024
Autor: Comandante Dan
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Institui o “Dia dos Heróis Militares” e dá outras providências
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Aprovado
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
Autor: Rozenha
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ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.
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Aprovado
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50 - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024
Autor: Mayra Dias
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Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2024
Autores: Comandante Dan, João Luiz
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“Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.”
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Aprovado
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2024
Autor: Wanderley Monteiro
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DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Ponte Jornalista Phelippe Daou.
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Aprovado
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2024
Autor: Cristiano D’Angelo
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Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Amazonas, o dia do(a) Pecuarista.
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Aprovado
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2024
Autores: Rozenha, Mayra Dias, Roberto Cidade
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Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência
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Aprovado
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2024
Autores: Comandante Dan, João Luiz
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Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas
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Aprovado
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56 - Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2024
Autor: Adjuto Afonso
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes.
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Aprovado
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57 - Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2023
Autor: Comandante Dan
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Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (altera a competência da comissão de segurança)
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Aprovado
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58 - Projeto de Resolução Legislativa nº 36 de 2024
Autores: Dr. George Lins, João Luiz
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Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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59 - Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 448/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas."
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Aprovado
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60 - Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n. 36/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.”
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Aprovado
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61 - Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 35/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “INSTITUI as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas.”
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Aprovado
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62 - Veto a Projeto de Lei nº 50 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 134/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção.”
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Rejeitado
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63 - Veto a Projeto de Lei nº 51 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 960/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas."
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Aprovado
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64 - Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2024
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º, do Projeto de Lei n. 112/2024, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro."
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Aprovado
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