Resumo (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.

Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.

Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista.

INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patrimônio cultural e ambiental através do turismo rural.

INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Estado do Amazonas, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.

Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares.

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes

INSTITUI, a Feira do Livro, Leitura e Literatura e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 241 de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecimento da Apraxia de fala na infância -AFI- como pessoa com deficiência)

Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano.

Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores.

Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências.

Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo).

Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.

INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada.

DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular.

Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais.

Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS

Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente).

Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável da Cadeia Produtiva dos Frutos Florestais e seus Derivados do Amazonas.

Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”.

“Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas”

“Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural”

Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde.

Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.

Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”

Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí

INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências.

Institui o “Dia dos Heróis Militares” e dá outras providências

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil.

“Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.”

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Ponte Jornalista Phelippe Daou.

Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Amazonas, o dia do(a) Pecuarista.

Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência

Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CMG André Lysâneas Teixeira Carvalhaes.

Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (altera a competência da comissão de segurança)

Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 448/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas."

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º do Projeto de Lei n. 36/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 35/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “INSTITUI as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 134/2024, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “DISPÕE sobre a prorrogação dos prazos para a defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 960/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas."

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º, do Projeto de Lei n. 112/2024, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Amazonas, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro."