Resumo (106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC.

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 3.º, 5.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde Animal – CESA.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.

APROVA as reconduções dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.

APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Institui o “Dia da Luta Pela Democracia

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.

Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado.

DISPÕE sobre as garantias e direitos dos alunos durante as aulas práticas de direção em autoescolas do Estado do Amazonas, e dá outras providências

RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.

DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas

Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela Aplicação da Lei, na forma que esta lei específica.

Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências

DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias.

Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas.

ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas.

Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”.

Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas

DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes.

Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências

Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA)

Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção".

Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas.

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez.

AUTORIZA os participantes do Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas, regido pela Lei n.º 5.633, de 29 de setembro de 2021, a exercerem a opção pelo regime de tributação até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate, e dá outras providências.

ALTERA os Anexos I e II da Lei Estadual Ordinária n.º 3.147, de 06 de julho de 2007, para criar 1 (um) cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Valdenir Andrade de França, assessor indígena da Região Norte da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, ao Projeto de Lei n. 30/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “AUTORIZA o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.”

Institui o Selo “PET Friendly”.

Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie

Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação)

Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”.

Dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.

Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal.

Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo.

Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito.

INSTITUI o Dia Estadual da Segurança e Saúde nas Escolas das redes pública e privada de ensino do Amazonas, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis a informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.