SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Total de Matérias do Expediente: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 95 (FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO); E DO § 17 AO ARTIGO 105 (TRATA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 95 (FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO); E DO § 17 AO ARTIGO 105 (TRATA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO. - INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS SUBSTITUTIVAS EM CASO DE JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO, POR MOTIVO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS SUBSTITUTIVAS EM CASO DE JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO, POR MOTIVO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - TORNA OBRIGATÓRIA A ESCOLHA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ESPAÇOS E/OU EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS. - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM GEÓLOGO NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. - TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM GEÓLOGO NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	DETERMINA A FISCALIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS TACÓGRAFOS UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO ESTADUAL. - DETERMINA A FISCALIZAÇÃO DOS REGISTROS NOS TACÓGRAFOS UTILIZADOS NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE TRÂNSITO ESTADUAL.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Mario Bastos Autor: Dep. Mario Bastos Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI A DISCIPLINA “INICIAÇÃO À ECOLOGIA” QUE PASSA A INTEGRAR O CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. - INSTITUI A DISCIPLINA “INICIAÇÃO À ECOLOGIA” QUE PASSA A INTEGRAR O CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Platiny Soares Autor: Dep. Platiny Soares Protocolo: - Turno: - Texto original	CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JAPIIM – IJAP. - CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JAPIIM – IJAP.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2017 Processo: - Autor: Dep. Sabá Reis Autor: Dep. Sabá Reis Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA E DA RESERVA DO QUADRO FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA E DA RESERVA DO QUADRO FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado

Matérias do Expediente (82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)