Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária do estado do
Amazonas o Convênio ICMS n.º 178/23, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de cargos de confiança e de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo – SEGOV, constante da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN), revoga a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2018 e demais disposições legais em sentido contrário, e dá outras providências. - - |
Aprovado |