Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna.

Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).

DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, na forma que especifica, e dá outras providências

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

INSTITUI o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+ Jurisdicional) do Estado do Amazonas e estabelece a atuação da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA na gestão, negociação dos ativos ambientais e gestão e aplicação dos seus resultados financeiros.

Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” ao senhor Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito do município de Novo Aripuanã/am.

Altera a Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, para incluir a Escola Judicial do Tribunal de Justiça na Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas.

Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus”.

Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazonas.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Manaquiri, comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas, às gestantes no âmbito do Estado do Amazonas

Estabelece Diretrizes para a implantação de Assistência, Informação e Prevenção sobre a insuficiência Istmo Cervical, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), da rede pública e privada, a ser realizada anualmente durante o mês de março no Amazonas.

INSTITUI o uso do colar de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson.

DETERMINA que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Amazonas divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental

INSTITUI o Dia Livre de Imposto no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar (APH), e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.748 de 2019, que “DISPÕE sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e dá outras providências (incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao direito à vacinação domiciliar).

DISPÕE sobre a atuação da profissional doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substancias psicoativas na composição de cosméticos no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz e dá outras providências”.

ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 20215, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas (dia Estadual das Pessoas com Deficiência das Forças de Segurança do Estado do Amazonas)

Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Estado do Amazonas

Cria e extingue funções gratificadas e cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei n.° 3.226/08 com suas alterações.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas – INSTITUTO SONS DA FLORESTA, e dá outras providências

Institui o "Dia do Profissional de Logística" no Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social, Tecnológico e Ambiental do Amazonas – IASTAAM.

Estabelece a denominação "Castanha da Amazônia" aos produtos e derivados da castanheira "Bertholletia Excelsa", no Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Monteiro de Souza.

Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal.

Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências.

OBRIGA as empresas prestadoras de transporte individual privado de mobilidade urbana a notificar à autoridade policial e ao Ministério Público toda denúncia formalizada contra motorista cadastrado em sua plataforma, pela prática de crime contra a dignidade sexual de passageiros.

Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado.

Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos, e dá outras providências

Institui, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o Outubro Roxo, mês da conscientização sobre a Síndrome de Rett.

Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.

Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.”

- REVOGA a Resolução Legislativa n.º 535, de 08 de fevereiro de 2013 e CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que "DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas" e dá outras providências.