1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
Obs.: PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2017
Autor: Sinésio Campos
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DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2017
Autores: Dep. José Ricardo, Dep. Luiz Castro
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ACRESCENTA O §3º AO ART. 52 E MODIFICA O ART. 53, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO)
Obs.: ACRESCENTA O §3º AO ART. 52 E MODIFICA O ART. 53, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO)
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Matéria não votada
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5 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2017
Autor: Augusto Ferraz
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ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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