Resumo (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aprova o Relatório de atividades do 1º´trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.

Aprova o Relatório de atividades do 2º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.

Aprova o Relatório de atividades do 3º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.

Aprova o Relatório de atividades do 4º trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Amazonas.

Aprova a Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente o exercício de 2023.

Institui a Procuradoria Jurídica, cria cargos de Procurador Jurídico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, altera a Lei n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”

Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.

Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.

“Altera a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, que “DISPÕE sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas.”(mamografia antes dos 40 anos em caso de histórico familiar)

Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de Quem Cuida, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas – CEPCT e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - MEPCT, e dá outras providências.

Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir fibromialgia como deficiência)

Institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa no Estado do Amazonas.

CONFERE o título de “Capital Amazonense do Mel” ao Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

INSTITUI o Dia do Merendeiro Escolar.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade São Lázaro.

Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Rafael Almeida Cró Brito, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Clóvis Araújo Pinto Júnior.

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica.

“Concede às servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o direito a uma folga anual remunerada para realização de exames para prevenção do câncer de colo de útero.”

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Franz Geiler Meléndez Chumbe.

Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do Município de Caapiranga/am.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Solange Almeida Holanda Silvio, Reitora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Me. Dr. Abraão Lucas Ferreira Guimarães.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza.

Concede a Medalha Ruy Araújo post mortem ao Pastor Alcebíades Pereira Vasconcelos.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 992/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 1.111/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.444, de 15 de março de 2017.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 63/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA, a Lei n .º 4.602, de 22 de maio de 2018, que DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica”.

VETO PARCIAL sobre os artigos 2.º e 3.º do Projeto de Lei n. 651/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.072, de 19 de julho 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”

Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a conscientização dos cuidados com relação a saúde física para crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre Hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino no Estado do Amazonas.

FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”.

INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências.

“Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas”.

Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido".

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (validade indeterminada de laudo médico ordinário)

Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado do Amazonas.

Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável.

Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental.

Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.

Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências