1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
Obs.: PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2017
Autor: Augusto Ferraz
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ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2017
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE.
Obs.: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE.
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Matéria não votada
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