Resumo (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual do Idoso - CEI.

CRIA cargo e função na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando a Lei nº 6.786/2024.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências."

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo

Institui o Dia Estadual de Conscientização à segurança da navegação.

Fica instituída diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM) e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.

Institui o Selo de Reconhecimento de Projetos Sociais de Alto impacto e dá outras providências.

Institui o Dia do Defensor Público e da Defensora Pública do Amazonas e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do (a) Advogado (a) Consumerista.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba.

INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas públicas na área da mobilidade urbana na forma do Plano de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – PFMU, CONCEDE crédito presumido às operações com o óleo diesel para o mencionado Fundo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Comarca de Tonantins.

INSTITUI a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), REESTRUTURA o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDC), DISPÕE sobre a organização do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CONEPDC), AUTORIZA a criação da Plataforma Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."

Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas.

ALTERA o Manual de Cargos de que trata a Resolução Legislativa nº 380, de 31 de dezembro de 2005, a Resolução Legislativa nº 453, de 16 de junho de 2009 e a Resolução Legislativa nº 1.100, de 18 de junho de 2025, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências

Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos.

Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção

Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”.

Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”)

Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.

Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.”

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.