1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
|
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específica, com garantia da União, no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - PROHABISCAP, e dá outras providências.
|
Aprovado
|
2 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2025
Autor: Coletiva
|
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: APROVADA EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO.
|
3 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6 de 2025
Autor: Coletiva
|
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: APROVADA EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO.
|
