Resumo (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.

ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que ‘DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências’, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.

Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista)

DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia

Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.

Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência do acesso aos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais do governo do Estado do Amazonas.

Institui o Selo “Empresa Acolhedora” no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família

Institui o selo "Escola Amiga da IA".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial pelos profissionais de saúde dos hospitais do Amazonas nos casos de suspeita de envenenamento

Dispõe sobre a instituição da semana estadual de prevenção da esteatose Hepática no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Amazonas (incluir bens de alto valor e vulnerabilidade à comercialização ilegal, como joias, pedras preciosas e metais nobres)

DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita.

Institui a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública.

Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar)

Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais.

INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências.

ALTERA Lei nº 7.128, de 17 de outubro de 2024, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico (estender aos idosos a partir de 70 anos de idade)

Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema.

Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz.”

Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual destinada à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças mitocondriais e dá outras providências.

Institui a política estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde, do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política estadual de atenção integral à pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.

Institui a Campanha “Março Verde” no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães são dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival de Gastronomia e Feira de Negócios – Manacá Fest, no Município de Manacapuru.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Via Sacra, realizada pela Paróquia Cristo Libertador no Município de Manacapuru, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “MANACÁ FOLIA” realizado no município de Manacapuru.

Dispõe sobre a afixação de placas indicativas dos cordões neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas.

INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências.

CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR.

Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Carolina Lima de França Silva.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Fabiana Silva Azevedo Carioca.

INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Unidas Para Ajudar.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior.

"DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM".

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Coronel do Exército Brasileiro Fábio Erikson Pereira Gouveia.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Regina Vera Nogueira Lemos.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Íris Luciana Trevisan Coelho, Delegada de Polícia do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências”

ALTERA o artigo 17 da Lei n.º 3.432, de 16 de setembro de 2009, que ‘CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência’

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências”.

“ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.

Projeto de Lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”

“AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”.

“INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

“INCLUI o artigo 14-A na Lei Estadual n.º 2.754, de 29 de outubro de 2002, que ‘REGULAMENTA o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências”.

“AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de transação, imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, a Sol Nascente Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da composição processual entre partes, e dá outras providências”.

“AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências”.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, que ‘INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá outras providências.”.

“ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, constante da Lei n.º 6.868, de 8 de maio de 2024.”.

“DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.

Estabelece alterações no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, criando cargos em comissão, funções de confiança e dá outras providências.

ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

"INSTITUI a Política Estadual de turismo, e dá outras providências"

“INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.”.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, bem como na investigação de infrações, por meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança pública estaduais - '’Lei de Incentivo à Participação Popular'’

Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias

Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a).

Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes". (prioridade em atendimentos de saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais)

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Projeto Esporte para Todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais.

GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 6.565 de 6 de novembro de 2023, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas”.