Resumo (112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 13:00
Encerramento: 11/12/2025 - 15:00



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Lista de Presença na Sessão
Abdala Fraxe / AVANTE
Adjuto Afonso / UNIÃO
Alessandra Campêlo / PODE
Carlinhos Bessa / PV
Comandante Dan / PODE
Daniel Almeida / AVANTE
Débora Menezes / PL
Delegado Péricles / PL
Dr. Gomes / PODE
Felipe Souza / PRD
João Luiz / REPUBLICANOS
Mayra Dias / AVANTE
Prof. Jacqueline / UNIÃO
Roberto Cidade / UNIÃO
Rozenha / DEMOCRATA
Sinésio Campos / PT
Thiago Abrahim / UNIÃO
Wanderley Monteiro / AVANTE
Wilker Barreto / PMN



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cabo Maciel JUSTIFICATIVA POR MEMORANDO Sessão
Cristiano D’Angelo JUSTIFICATIVA POR MEMORANDO Sessão
Dra. Mayara Pinheiro JUSTIFICATIVA POR MEMORANDO Sessão
Dr. George Lins JUSTIFICATIVA POR MEMORANDO Sessão
Mário César Filho JUSTIFICATIVA POR MEMORANDO Sessão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Abdala Fraxe / AVANTE
Adjuto Afonso / UNIÃO
Alessandra Campêlo / PODE
Carlinhos Bessa / PV
Comandante Dan / PODE
Daniel Almeida / AVANTE
Débora Menezes / PL
Delegado Péricles / PL
Dr. Gomes / PODE
Felipe Souza / PRD
João Luiz / REPUBLICANOS
Mayra Dias / AVANTE
Prof. Jacqueline / UNIÃO
Roberto Cidade / UNIÃO
Rozenha / DEMOCRATA
Sinésio Campos / PT
Thiago Abrahim / UNIÃO
Wanderley Monteiro / AVANTE
Wilker Barreto / PMN



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito Do Amazonas – Cetran/Am.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA a designação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado Do Amazonas –Amazonprev.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 4º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado Amazonas.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA a designação dos nomes que especifica para composição do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Coletiva
Dispõe sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Adjuto Afonso
Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Cristiano D’Angelo
Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Comandante Dan
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Reconhece o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Alessandra Campêlo
DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: João Luiz
Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos)
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Autor: Alessandra Campêlo
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras providências.
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025
Autor: Comandante Dan
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Placas indicativas de atendimento prioritário e indicadores de abafadores de ruído e/ou protetores de ouvido).
Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Autor: Débora Menezes
Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025
Autor: Adjuto Afonso
Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas.
Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025
Autor: Débora Menezes
Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências
Aprovado
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025
Autor: Rozenha
DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.
Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Autor: Débora Menezes
Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Aprovado
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2025
Autor: Débora Menezes
Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá outras providências.
Aprovado
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2025
Autor: Débora Menezes
Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas.
Aprovado
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2025
Autor: Mayra Dias
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.
Aprovado
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Autor: Wilker Barreto
Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas.
Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Autor: Thiago Abrahim
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
Aprovado
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2025
Autor: Adjuto Afonso
Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas.
Aprovado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Autor: Sinésio Campos
Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas.
Aprovado
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Autor: Mário César Filho
Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Aprovado
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2025
Autor: Mário César Filho
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí.
Aprovado
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2025
Autor: Dr. George Lins
Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos.
Aprovado
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2025
Autor: Mário César Filho
Institui o dia do Antigomobilismo.
Aprovado
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025
Autores: Alessandra Campêlo, Cabo Maciel, Carlinhos Bessa, Daniel Almeida, Débora Menezes, Delegado Péricles, Dr. George Lins, Felipe Souza, Joana Darc, Mayra Dias, Roberto Cidade, Rozenha, Thiago Abrahim, Wanderley Monteiro
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.
Aprovado
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2025
Autor: Wanderley Monteiro
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro.
Aprovado
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2025
Autor: Wanderley Monteiro
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro.
Aprovado
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 548 de 2025
Autor: Alessandra Campêlo
INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências.
Aprovado
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2025
Autor: Mário César Filho
Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade.
Aprovado
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2025
Autor: Wanderley Monteiro
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro.
Aprovado
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2025
Autor: Wanderley Monteiro
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio.
Aprovado
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2025
Autor: Wanderley Monteiro
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro.
Aprovado
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2025
Autor: Rozenha
INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências.
Aprovado
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2025
Autor: Rozenha
INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências.
Aprovado
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2025
Autor: Sinésio Campos
Institui a Campanha Permanente de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades Rurais, Ribeirinhas e Indígenas.
Aprovado
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2025
Autor: Alessandra Campêlo
DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas.
Aprovado
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 699 de 2025
Autor: João Luiz
Institui o dia Estadual do Gamer Consciente.
Aprovado
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 700 de 2025
Autor: João Luiz
Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências.
Aprovado
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2025
Autor: Joana Darc
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.
Aprovado
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2025
Autor: Mayra Dias
Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
Aprovado
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2025
Autor: Rozenha
Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências.
Aprovado
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2025
Autor: João Luiz
Altera na forma que específica, a Lei nº 3.918, de 01 de agosto de 2013, que: “DISPÕE sobre o Dia do Pastor, no âmbito do Estado do Amazonas.”
Aprovado
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2025
Autor: Wilker Barreto
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA".
Aprovado
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2025
Autor: Comandante Dan
Dispõe sobre o reconhecimento da Bandeira do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2025
Autor: Rozenha
Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.
Aprovado
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2025
Autor: Comandante Dan
Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2025
Autor: Joana Darc
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.
Aprovado
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2025
Autor: Joana Darc
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.
Aprovado
56 - Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2025
Autor: Rozenha
INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências.
Aprovado
57 - Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2025
Autor: Rozenha
INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências.
Aprovado
58 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2025
Autor: Rozenha
INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências
Aprovado
59 - Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2025
Autor: Cabo Maciel
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.
Aprovado
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2025
Autor: Sinésio Campos
Institui o Dia Estadual da Poesia.
Aprovado
61 - Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2025
Autores: Wilker Barreto, Mayra Dias
Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.
Aprovado
62 - Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.
Aprovado
63 - Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
“ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.
Aprovado
64 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
“AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”.
Aprovado
65 - Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2025
Autor: Coletiva
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Aprovado
66 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
67 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025
Autor: Coletiva
Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
Aprovado
68 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Autor: Rozenha
Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil.
Aprovado
69 - Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024
Autor: Mário César Filho
Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
70 - Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2024
Autor: Mário César Filho
Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas.
Aprovado
71 - Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2024
Autor: Rozenha
INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências.
Aprovado
72 - Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2024
Autor: João Luiz
Dispõe sobre diretrizes para implementação da política estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
73 - Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2024
Autor: Cristiano D’Angelo
Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
74 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2024
Autor: Felipe Souza
Dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
75 - Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2024
Autor: Comandante Dan
“Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas e dá outras providências.
Aprovado
76 - Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2023
Autor: Rozenha
Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor
Aprovado
77 - Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2023
Autor: Rozenha
Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.
Aprovado
78 - Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2022
Autores: Alessandra Campêlo, Adjuto Afonso, Carlinhos Bessa, Dermilson Chagas, Serafim Corrêa
“Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2022
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 623 de 2023
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2023
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Mayra Dias - Sim
  • Prof. Jacqueline - Sim
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Thiago Abrahim - Sim
  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Comandante Dan - Sim
  • Daniel Almeida - Sim
  • Débora Menezes - Sim
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  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Rozenha - Sim
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  • Wanderley Monteiro - Sim
  • Wilker Barreto - Sim
  • Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2025
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
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  • Projeto de Resolução Legislativa nº 79 de 2025
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
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  • Comandante Dan - Abstenção
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  • Roberto Cidade - Não Votou
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2025
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 923 de 2025
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