Resumo (112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito Do Amazonas – Cetran/Am.

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina e de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

APROVA a designação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado Do Amazonas –Amazonprev.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do 4º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado Amazonas.

APROVA a designação dos nomes que especifica para composição do 3º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Habitação de Interesse Social Sustentável – HISS no Amazonas.

Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação.

Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências

Reconhece o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais

DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.

Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos)

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de violência e outras infrações especificadas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Placas indicativas de atendimento prioritário e indicadores de abafadores de ruído e/ou protetores de ouvido).

Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências

DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá outras providências.

Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.

Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.

Institui o Dia Estadual do Associativismo, a ser celebrado anualmente no dia 1º de junho, no Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas.

Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí.

Dispõe sobre a renovação da sinalização de trânsito a fim de indicar nos acessos às rodovias estaduais o endereço e o telefone dos locais de atendimento de saúde mais próximos.

Institui o dia do Antigomobilismo.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro.

INSTITUI o Dia Estadual da Mulher no Setor Fluvial, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho, e dá outras providências.

Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro.

INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades Rurais, Ribeirinhas e Indígenas.

DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o dia Estadual do Gamer Consciente.

Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.

Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.

Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências.

Altera na forma que específica, a Lei nº 3.918, de 01 de agosto de 2013, que: “DISPÕE sobre o Dia do Pastor, no âmbito do Estado do Amazonas.”

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Evento Cultural “EXPO IPIXUNA".

Dispõe sobre o reconhecimento da Bandeira do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.

INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências.

INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências.

INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Poesia.

Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.

ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.

“ALTERA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências e a Lei n.º 2.826, de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.

“AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da união, no valor de até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para o Programa PROGESTÃO-AM, e dá outras providências.”.

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ALTERA, na forma que especifica, a Seção III, do Capítulo VII, do Título III, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.

Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil.

Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas.

INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da política estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso e comercialização de sprays de extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres no estado do Amazonas e dá outras providências.

“Institui o Projeto “Profissão Jovem”, na rede Estadual de Ensino do Amazonas e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor

Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.

“Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.”