SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Total de Matérias do Expediente: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2017 Processo: - Autor: Dep. José Ricardo Autor: Dep. José Ricardo Protocolo: - Turno: - Texto original	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINANDO 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA ASSISTÊNCIA, VALORIZAÇÃO CULTURAL, GERAÇÃO DE RENDA, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINANDO 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA ASSISTÊNCIA, VALORIZAÇÃO CULTURAL, GERAÇÃO DE RENDA, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.	Não há resultado
2	Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 8 de 2017 Processo: - Autor: Dep. José Ricardo Autor: Dep. José Ricardo Protocolo: - Turno: - Texto original	MODIFICA O §11 DO ART. 200 DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO V DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS). - MODIFICA O §11 DO ART. 200 DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO V DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS).	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPVA PARA OS VEÍCULOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E URBANO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPVA PARA OS VEÍCULOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E URBANO CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MANAUS.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DO INTERIOR DO ESTADO, QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.722, DE 19 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DO INTERIOR DO ESTADO, QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.722, DE 19 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: 1ª Votação Texto original	ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2017 Processo: - Autor: Alessandra Campêlo Autor: Alessandra Campêlo Protocolo: - Turno: - Texto original	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Parlamentar Autor: Poder Executivo - Parlamentar Protocolo: - Turno: - Texto original	DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS – CEMAAM E DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS – CEMAAM E DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2017 Processo: - Autor: Abdala Fraxe Autor: Abdala Fraxe Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE FRANQUIA DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE FRANQUIA DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2017 Processo: - Autor: Alessandra Campêlo Autor: Alessandra Campêlo Protocolo: - Turno: - Texto original	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL. - INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.	Não há resultado
10	Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2017 Processo: - Autor: Dr. Gomes Autor: Dr. Gomes Protocolo: - Turno: - Texto original	CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DESEMBARGADOR YEDO DE OLIVEIRA SIMÕES. - CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DESEMBARGADOR YEDO DE OLIVEIRA SIMÕES.	Não há resultado

Matérias do Expediente (121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)