Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DELEGADO EDUARDO PAIXÃO CAETANO.

AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A DOAR À UNIÃO – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO AMAZONAS – O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO NÚCLEO FLUVIAL DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL DE MANAUS /AM.

DISPÕE ACERCA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BEM IMÓVEL COMO MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 3.363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS COM A CRIAÇÃO DE 72 (SETENTA E DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “DIA ESTADUAL DO MÚSICO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE HORAS COMPLEMENTARES AOS UNIVERSITÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 17/1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”. (ELEIÇÃO E POSSE DOS CARGOS DE DIREÇÃO).

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O CARNAVAL DE EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A FESTA DAS LUZES DE CHANUKÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS À CONCEITUADA JORNALISTA E RADIALISTA, SENHORA CELES CALPÚRNIA BORGES MELO.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O “CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PARQUE”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE ENSINO MÉDIO, SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA E SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.