1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 4.576, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2018
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2018
Autor: Belarmino Lins
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ALTERA O § 3º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2018
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2018
Autor: Dep. David Almeida
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ALTERA AS REGRAS ATINENTES À EXECUÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A FERNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018
Autor: Dep. Sidney Leite
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DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2018
Autor: Dep. David Almeida
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO TALENTO AMAZÔNICO – ITA.
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Matéria não votada
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