Resumo (117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E/OU SERVEM REFEIÇÕES TAIS COMO RESTAURANTES, LANCHES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 25 MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Dispõe sobre o Dia e a Semana dos Agentes Socioeducadores a serem comemorados, anualmente, no mês de fevereiro, no âmbito do Estado do Amazonas.

ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS NOS TRECHOS QUE CORTEM ÁREAS URBANAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO A PRÉVIA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS EM FEIRAS, BRECHÓ E OUTROS, COMERCIALIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

GARANTE A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM CRIANÇAS ATENDIDAS NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ÁREA DE INFORMÁTICA DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES QUE SE ENCONTRAM OBSOLETOS, ANTIECONÔMICOS OU INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N. 70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET VINCULADOS A COOPERATIVAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 96/2018, INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N. 17/2017, DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 98/2018, AO PROJETO DE LEI N. 170/2017, DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 99/2018, AO PROJETO DE LEI N. 23/2017, DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “TORNA ASSEGURADA A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS QUE PROMOVAM CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO PARA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO ESTADO DO AMAZONAS”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. DR. CLOVES BARBOSA DE SIQUEIRA, DELEGATÁRIO DO 6º CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DE CÂMBIO DA COMARCA DE MANAUS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO TALENTO AMAZÔNICO – ITA.

APROVA os nomes indicados para a composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA o nome indicado para compor o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS CARGOS DE CHEFIA DA PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.