Resumo (119ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS (LEI N. 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 4.579, DE 09 DE ABRIL DE 2018 NA FORMA QUE ESPECIFICA (REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E APOSENTADOS DA ALEAM).

TRANSFERE A SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA O TEATRO AMAZONAS, NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE EX-DEPUTADO (A) E SEUS DEPENDENTES AOS SERVIÇOS DO SETOR MÉDICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO AMAZONAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE DO MÊS DE CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO).

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET VINCULADOS A COOPERATIVAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 92/2018, AO PROJETO DE LEI N. 84/2018, DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 96/2018, INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N. 17/2017, DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 97/2018, INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N. 184/2017, DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.”.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 103/2018, AO PROJETO DE LEI N. 159/2017, DO DEPUTADO LUIZ CASTRO, INCIDENTE SOBRE O ARTIGO 2.º DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 106/2018, AO PROJETO DE LEI N. 34/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Saúde Animal – CESA, no biênio de 2018/2020.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 108/2018, AO PROJETO DE LEI N. 193/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA E GLAUCOMA" NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 119/2018, AO PROJETO DE LEI N. 192/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO À CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS”.

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON, PARA O BIÊNIO 2018/2020.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 255, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O QUAL DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, FLUVIAIS E TERRESTRES.

ACRESCENTA SEÇÃO I, ARTIGO 117-A AO CAPÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ACRESCENTA O ART. 102-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO)

ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).