Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 05/2019, AO PROJETO DE LEI N. 42/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO VICENTE LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA DO ART. 150, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 10/2019, AO PROJETO DE LEI N. 131/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI, NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, ORIENTAÇÕES À MULHER EM PERÍODO GESTACIONAL E NO PÓS-PARTO”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2019, AO PROJETO DE LEI N. 20/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 19/2019, AO PROJETO DE LEI N. 37/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADOS PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DE CARIMBOS DE USO PROFISSIONAL, INSTITUCIONAL E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 21/2019, AO PROJETO DE LEI N. 145/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 22/2019, AO PROJETO DE LEI N. 28/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO MACIEL, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 24/2019, AO PROJETO DE LEI N. 223/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMANAL, NOS SITES INSTITUCIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS OU EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 26/2019, AO PROJETO DE LEI N. 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 27/2019, AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 32/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.

APROVA O NOME INDICADO QUE CUMPRIRÁ O MANDATO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – CETRAN/AM.

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.