Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 27/2019, AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 28/2019, AO PROJETO DE LEI N. 215/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, DENOMINADA “FAIXA AZUL”, DOS VEÍCULOS TIPO TÁXI DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 32/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 34/2019, AO PROJETO DE LEI N. 127/2018, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM N 63/2018, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N.70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ENNIO CANDOTTI.

INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências

APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, ATIVOS E INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”