Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O CADASTRO DE DESNUTRIÇÃO E OBESIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CADOCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MÉDICO CIRURGIÃO, DR. FLÁVIO JUN YOKOYAMA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LORD’S SCHOOL CURSOS LIVRES.

REGULA, NO ÂMBITO ESTADUAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO IV E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL N 8.666/1993, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO “SEGURO ANTICORRUPÇÃO”.

DECLARA AS CACHOEIRAS E GRUTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOADORES REGULARES DE SANGUE NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS EM CAMPANHAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TIREOIDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.

OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 4.749, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARTO HUMANIZADO E O PLANO DE PARTO INDIVIDUAL (PPI) NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA (COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS).

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O PROGRAMA “TODAS BELAS” CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CELÍACO.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECICLAGEM DE MATERIAIS OBTIDOS NO LIXO OU EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA, DESTINADOS A INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM

INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA HERPES ZOSTER.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE CONTENHAM AÇÚCAR INTENCIONALMENTE ADICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.