Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Determina que todas as operadoras de telefonia móvel disponibilizem via internet conta detalhada das ligações telefonicas e serviços utilizados na modalidade de pré-pago.

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.

INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.

INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À AGRESSÃO AO PROFESSOR NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPOREM DE LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, FEIRAS, COMÉRCIO DE RAÇÕES E SIMILARES, NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZES SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E UTILIZAÇÃO DO AGROTÓXICO DENOMINADO “CHUMBINHO”.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO DA HANSENÍASE”.

CRIA A SEMANA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E APOIO AO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A “MEDALHA DE MÉRITO IREYDE SIMONETTI” PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.

ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 15 DE JUNHO COMO O “DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE DANÇA AO AR LIVRE”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MARCELO COSTA SANTOS.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO, PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. ALBERTO BEZERRA DE MELO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MESTRE DA ENTIDADE INTERNACIONAL SUKYO MAHIKARI, SENHOR TAIRIKU OKADA.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI N° 3226/08 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI ESTADUAL ORDINÁRIA N. 3.147, DE 06 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO – ADMINISTRATIVO, PADRÃO 1, CLASSE I, NÍVEL A, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE CARREIRA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.