Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (TODO PODER EMANA DO POVO).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PREVINAM A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO AO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSERE DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HIDROVIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA”.

DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BERARDINELLI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA POLÍTICA FUNDIÁRIA E HABITACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 4.0.

TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE - ASEEL.

ALTERA A LEI PROMULGADA N. 94, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSEGURAR AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.”

REVOGA O ITEM VINTE E SEIS DO ANEXO ÚNICO DA LEI PROMULGADA N. 312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR SEU INTERESSE ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE PROJETOS DO ARQUITETO SEVERIANO MÁRIO VIEIRA DE MAGALHÃES PORTO, CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO.

INSTITUI, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.