Resumo (85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 04/2019, AO PROJETO DE LEI N. 107/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO FRANCISCO SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM CRIANÇAS ATENDIDAS NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 16/2019, AO PROJETO DE LEI N. 154/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS QUE ATUAM ATRAVÉS DE APLICATIVOS VIA INTERNET VINCULADOS A COOPERATIVAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 29/2019, AO PROJETO DE LEI N. 132/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ESTADO MANTEREM, EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET, UM “LINK” PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 134/2018, AO PROJETO DE LEI N. 202/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA PREENCHER VACÂNCIA OCASIONADA POR SUSPENSÃO DE CONTRATO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO “TESTADO EM ANIMAIS” POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL.

INSTITUI A SEMANA CONTRA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR HIROYA TAKANO.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 80/2019, AO PROJETO DE LEI N. 32/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILKER BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURSÕES DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 89/2019, AO PROJETO DE LEI N. 66/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INFORMAREM, PREVIAMENTE, AO CONSUMIDOR, DADOS DO FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÁ O SERVIÇO DEMANDADO EM SUA RESIDÊNCIA OU SEDE.”

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 92/2019, AO PROJETO DE LEI N. 199/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 93/2019, AO PROJETO DE LEI N. 122/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 94/2019, AO PROJETO DE LEI N. 148/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES, BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 95/2019, AO PROJETO DE LEI N. 24/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. MAYARA PINHEIRO REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 96/2019, AO PROJETO DE LEI N. 195/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 98/2019, AO PROJETO DE LEI N. 192/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC.”.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS, A FESTA DOS TABERNÁCULOS.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 100/2019, AO PROJETO DE LEI N. 173/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BESSA, QUE “RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 101/2019, AO PROJETO DE LEI N. 328/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 (LDO).”.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS DOM SÉRGIO EDUARDO CASTRIANI.

APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.